LGPD: O que diz a nova lei de proteção de dados brasileira?
As pessoas devem ter controle sobre os seus dados pessoais e devem compreender o quadro legal dos negócios digitais. Isto porque, infelizmente, muitas vezes os dados pessoais dos usuários são capturados de forma ilícita, o que pode comprometer a sua privacidade. Todo este cenário levou à criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para a União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018, e agora o Brasil prepara-se para ajustar à nova lei, muito semelhante à que já existe na Europa. Após mais de oito anos de debates na sociedade civil, chega a Lei no 13.709/2018, a Lei de Proteção de Dados Brasileira. A legislação (LGPD) foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 e a previsão é que entre em vigor, definitivamente, este ano. No artigo de hoje, vamos conhecer os pontos principais desta legislação.
