LGPD: O que diz a nova lei de proteção de dados brasileira?
As pessoas devem ter controle sobre os seus dados pessoais e devem compreender o quadro legal dos negócios digitais. Isto porque, infelizmente, muitas vezes os dados pessoais dos usuários são capturados de forma ilícita, o que pode comprometer a sua privacidade. Todo este cenário levou à criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para a União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018, e agora o Brasil prepara-se para ajustar à nova lei, muito semelhante à que já existe na Europa. Após mais de oito anos de debates na sociedade civil, chega a Lei no 13.709/2018, a Lei de Proteção de Dados Brasileira. A legislação (LGPD) foi sancionada no dia 14 de agosto de 2018 e a previsão é que entre em vigor, definitivamente, este ano. No artigo de hoje, vamos conhecer os pontos principais desta legislação.
Como tratar dados pessoais sigilosos?
As empresas encontram-se hoje mais conscientes relativamente à necessidade de proteger os dados pessoais dos clientes e dos fornecedores com os quais trabalham. Além de existir um maior risco de ataques informáticos atualmente, as novas legislações de proteção de dados vieram aumentar esta necessidade de proteção de dados confidenciais. O RGPD encontra-se em vigor desde maio na União Europeia e o Brasil prepara-se para receber uma nova lei de proteção de dados muito similar à legislação europeia (a lei brasileira é conhecida por LGPD). Cada vez mais, as empresas precisam de tratar os seus dados pessoais de forma correta, sob pena de verem a sua informação exposta e, sobretudo, para fugirem às pesadas multas que a regulamentação aplica aos infratores. No artigo de hoje, deixamos-lhe dicas importantes para tratar dados pessoais sigilosos!
