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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil

Por Marcelo Carvalho, comercial DATAPEERS no Brasil

(Artigo redigido em Português do Brasil)

A LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) entrou em vigor no Brasil em 18 de setembro de 2020 e com isso passamos a fazer parte de um seleto grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados pessoais de seus cidadãos.

Os principais objetivos da LGPD são:

• Assegurar o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais dos usuários por meio de práticas transparentes e seguras, garantido os direitos fundamentais dos brasileiros;
• Estabelecer regras claras relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Promover a concorrência e a livre atividade econômica com a portabilidade de dados;
• Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais;

A adequação à LGPD não é uma opção. A empresa que não operar em conformidade com as normas de segurança está sujeita à multa de até 2% de seu faturamento e a valores que chegam a R$ 50 milhões, e pode ter as atividades suspensas pela Autoridade Nacional de Proteção dos Dados.

A importância da anonimização de dados e o DATAPEERS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for mascarado, então a LGPD não se aplicará a ele. Vale ressaltar que um dado só é considerado efetivamente anonimizado se não permitir que, via meios técnicos e outros, se reconstrua o caminho para “descobrir” quem era a pessoa titular do dado – se de alguma forma a identificação ocorrer, então ele não é de fato um dado anonimizado e sim um dado pseudonimizado e estará, então, sujeito à LGPD.

Segundo especialistas, os dados mascarados são essenciais para o crescimento da inteligência artificial, da internet das coisas, do aprendizado das máquinas, das cidades Inteligentes, da análise de comportamentos, entre outros. Eles indicam ainda que, sempre que possível, uma organização pública ou privada, realize a anonimização de dados pessoais, pois isso aperfeiçoa a segurança da informação na organização e gera, assim, mais confiança em seus serviços e para seus públicos.

O DATAPEERS é uma solução inovadora e automatizada que permite anonimização e mascaramento de dados e que auxilia as empresas a cumprir os requisitos de privacidade de seus dados, aumentando a qualidade dos processos de desenvolvimento, testes e certificação de software, garantindo maior agilidade e proteção das informações que por vezes necessitam ser compartilhadas para clientes, fornecedores e prestadores de serviço.

O DATAPEERS garante que os dados confidenciais são substituídos por novos dados anonimizados e que os novos dados são seguros e consistentes com base em originais.