RGPD vs LGPD: as semelhanças e as diferenças
É provável que já tenha ouvido falar de LGPD ou RGPD, e até conheça o objetivo principal do regulamento. No entanto, e apesar de terem o mesmo conceito base, têm também algumas diferenças que deve conhecer, sobretudo de estiver a operar simultaneamente nos mercados europeu e brasileiro.
Para o ajudar, esclarecemos de forma resumida as principais SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS entre as duas normativas.
| RGPD/GDPR | LGPD | |
| DESCRIÇÃO | Regulamento Geral de Proteção de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados |
| DATA DE ENTRADA EM VIGOR | 25 de maio de 2018 | 20 de agosto de 2020 |
| ONDE | União Europeia (GDPR) | Brasil |
| QUEM FISCALIZA | CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) | ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) |
| CONCEITOS PRINCIPAIS | • Proteção dos dados Pessoais (nome, email…) • Regulamenta os direitos dos consumidores e deveres das empresas quanto à recolha e processamento dos dados • Determina o conceito de dado pessoal sensível | (igual ao RGPD/GDPR) |
| GARANTIAS PARA O UTILIZADOR | • Mais Privacidade • Controlo mais rigoroso sobre as suas informações pessoais • Maior transparência | (igual ao RGPD/GDPR) |
| MEIOS DE SEGURANÇA | Os dados têm de ser obrigatoriamente encriptados e mascarados em bases de dados | Orientação para que os dados se mantenham seguros (cada empresa é que define a forma de os proteger) |
| APLICAÇÃO INTERNACIONAL | Empresas que recolham, armazenem e utilizem dados de cidadãos da EU têm de corresponder ao RGPD | • Empresas que recolham, armazenem e utilizem dados de cidadãos brasileiros têm de corresponder ao LGPD • Empresas no Brasil que tenham o seu negócio na EU tem de adotar os 2 padrões |
| PORTABILIDADE DOS DADOS | • O titular tem direito a exigir que os seus dados sejam transferidos para outro prestador de serviço • O titular tem de ser informado sobre todas as transições/portabilidades a que os seus dados estão sujeitos. | (igual ao RGPD/GDPR) |
| VAZAMENTO DE DADOS | • Deve ser comunicado no prazo máximo de 72 horas após ser detetado • O consumidor deve ser informado | • Deve ser comunicado logo após ser detetado • O consumidor deve ser informado |
| CONSENTIMENTO PARA OBTENÇÃO DOS DADOS | • Consentimento explícito • Pode ter de demonstrar às autoridades como conseguiu permissão do titular | • Não é necessário o consentimento do titular |
| EXCEÇÕES | • Execução de uma política pública prevista em lei • Cumprimento de uma obrigação legal • Realização de estudos através de órgãos de pesquisa • Proteção ao crédito de um cidadão • Preservação da vida e da integridade física de um cidadão | (igual ao RGPD/GDPR) |
Com a utilização do DATAPEERS, estará a cumprir com a lei independentemente do país em que esteja sediada a sua empresa ou para que mercados possa eventualmente trabalhar. O DATAPEERS irá garantir o mascaramento de dados pessoais para que possa conceder acesso aos mesmos sem qualquer receio de violação de privacidade, dando assim cumprimento a um dos requisitos mais importantes comuns a ambas as leis.
DICAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE MASCARAMENTO DE DADOS
A segurança dos dados é um tema cada vez mais relevante no futuro das empresas, por isso é fundamental encontrar soluções que permitam evitar uma possível violação. Uma das formas mais eficientes de prevenir é garantir que os dados sensíveis são mascarados por meio de uma solução consistente, controlada e compatível com todo o sistema de informação da organização.
Big Data: Porque utilizar esta tecnologia
Sabe o que é o Big Data? E sabe de que forma esta tecnologia pode ajudar o seu negócio? Se a sua resposta é não, deverá continuar a ler este artigo.
Big Data Analytics é o processo de recolher, organizar e analisar grandes conjuntos de dados digitais por forma a descobrir padrões e informações úteis. O Big Data permite, através de algoritmos matemáticos, mostrar padrões, correlações, tendências e prever evoluções futuras. O cruzamento ou correlação destes dados pode auxiliar as empresas, seja qual for a sua dimensão, de forma a identificar os dados e padrões comportamentais mais relevantes para as decisões da organização.
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Investimento em cibersegurança
O investimento do mercado mundial em cibersegurança aumentou, sendo estimado que durante todo o ano de 2020, cresça até 5,6% segundo dados do estudo da Canalys. O investimento deverá atingir os 43,1 mil milhões de dólares em serviços de segurança de redes, endpoints, web, e-mails, vulnerabilidades e análises de segurança.
36% dos gastos correspondem à manutenção da segurança da rede. Este aumento generalizado foi consequência do aumento do trabalho remoto e da necessidade das empresas conseguirem manter-se competitivas.
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RGPD: Principais caraterísticas e como evitar multas.
Passados dois anos sobre a entrada em vigor do RGPD na União Europeia, recordamos aqui as suas principais características.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, apresenta um conjunto único de regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
COMO AUMENTAR A SEGURANÇA DOS DADOS DA SUA EMPRESA
Ter uma tecnologia que permite às empresas lidar com a quantidade abismal de dados, que são criados diariamente, poderá trazer diversas vantagens. No artigo de hoje, apresentamos-lhe algumas formas para que os seus dados se mantenham intocáveis
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